Em regra, apenas as pessoas que contribuíram para a Previdência Social (INSS) e cumpriram as condições exigidas para se aposentar poderão obter o benefício.

Por exemplo, quem trabalhou como dona de casa, sem nunca ter contribuído para o INSS, não
vai poder se aposentar. Contudo, se esta dona de casa comprovar ser baixa renda, idosa (com 65
anos ou mais), pode ter direito de receber um benefício assistencial.

Em regra, caso tenha 15 ou mais de contribuição, ao completar a idade de 65 anos, se
homem, ou 62 anos, se mulher, tem direito a aposentadoria por idade.

Se comprovarem baixa renda, idosos (com 65 anos ou mais) e deficientes que não têm
condições de trabalhar podem receber um benefício mensal chamado BPC LOAS.
Observação: O trabalhador rural e o pescador também podem se aposentar por idade
mesmo sem contribuir para o INSS, mas precisam comprovar pelo menos 15 anos de
atividade rural ou pesqueira.

As empresas recolhem obrigatoriamente a contribuição de quem trabalha com carteira
assinada. Para os demais trabalhadores, a contribuição é feita por meio de pagamento de
carnê. Antes, porém, é preciso se inscrever na Previdência. É possível fazer o cálculo do
pagamento no mês por meio do site da Previdência Social. O trabalhador rural e o
pescador, em regra, não precisam pagar contribuição ao INSS, mas precisam provar o
exercido da atividade rural ou pesqueira para ter direito aos benefícios pagos pelo INSS,
como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário
maternidade.

Para as pessoas que estão pensando em se aposentar em breve, é necessário já ir
separando a documentação. De maneira geral, os trabalhadores segurados devem
apresentar o RG; CPF; Certidão de Nascimento ou Casamento; comprovante de
residência atualizado; carnês de contribuição (se for o caso); Certidão de Tempo de
Contribuição (para servidores públicos); certidão de reservista (para homens); PIS/PASEP
e NIT; Carteira de Trabalho e ainda os que forem solicitados conforme o tipo de
aposentadoria.

O Microempreendedor Individual (MEI) também tem direito à aposentadoria. Isso porque
quando ele realiza o pagamento da guia DAS-MEI está pagando uma taxa destinada à
Previdência Social, ou seja, 5% do valor total. Dessa forma, o MEI pode se aposentar
com direito a um salário-mínimo. No entanto, se quiser uma aposentadoria maior, ele
pode pagar o carnê do INSS à parte.

Mesmo se casando novamente, o pensionista do INSS não perde o direito de continuar
recebendo a pensão. A Previdência Social assegura que o dependente escolha a pensão
de maior valor, caso o novo companheiro venha a falecer. A pensão por morte tem por
objetivo assegurar uma renda mensal aos dependentes do segurado quando do seu
falecimento.

Sim, a pensão por morte e a aposentadoria são benefícios diferentes. A pensão por morte
é a “herança” do companheiro falecido. Já a aposentadoria é direito daquele que cumpriu
os requisitos mínimos para se aposentar.

O auxílio-doença é devido ao segurado do INSS que comprovar incapacidade temporária
para o trabalho em decorrência de doença ou acidente, desde que tenha cumprido a
carência mínima (12 contribuições mensais), salvo em casos de acidentes ou doenças
graves listadas em lei, não precisa de carência.

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório devido ao segurado que sofre redução da
capacidade laboral em decorrência de acidente de qualquer natureza, mesmo após
retorno ao trabalho.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos com 65 anos ou mais
ou pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem baixa renda e estejam
impossibilitados de prover o próprio sustento ou de serem sustentados pela família.

A revisão de benefícios é um procedimento para corrigir erros no cálculo ou reconhecer
direitos que não foram considerados no momento da concessão do benefício, como
vínculos empregatícios ou contribuições não computadas.

Depende do caso. Algumas combinações de benefícios, como pensão por morte e
aposentadoria, são permitidas, mas o valor pode ser limitado. Já outras, como dois
auxílios-doença, não são acumuláveis.

Se o benefício for negado, é possível recorrer administrativamente dentro do próprio INSS
ou ingressar com ação judicial para reverter a decisão. Contar com o apoio de um
advogado especializado é essencial para aumentar as chances de sucesso.

Recomendamos, que mesmo nos requerimentos administrativos você conte com o auxílio
de um advogado especializado. Isso permite uma conferência dos documentos que reduz
o risco de trabalho lento, e facilita a obtenção da sua aposentadoria! Quando necessário,
seja por negativa injusta, interpretação incorreta das informações, ou para acelerar a
decisão, a via judicial pode ser acionada. Neste caso, é recomendamos, mais ainda, a
contratação de um profissional especializado.